SENADORA ENTENDE QUE É OPORTUNO DAREM DINHEIRO AOS JORNAIS

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Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), se posiciona contra medida provisória do Presidente da República que permitiria economizarem cerca de R$ 600 milhões com uma ideia “inovadora” que seria simplesmente desobrigar publicações em jornais e substituir por publicação eletrônica em sites públicos.

Não, não estou brincando,a Senadora acha oportunas publicações em papel de jornal, que praticamente ninguém lê e que só beneficia apenas os próprios jornais a custo de dinheiro alheio.

A MP QUE DESOBRIGA A PUBLICAÇÃO DE BALANÇOS NA INTERNET:

A MP 892/2019 consiste em uma medida provisória do Presidente da República que visando uma maior liberdade econômica altera as normas vigentes que obrigam que as sociedades anônimas façam a publicação de seus balanços em jornal impresso, ou seja a empresa societária de capital aberto não precisaria mais gastar dinheiro com publicação de seu balanço em páginas e páginas de jornais de grande circulação, faria isso através de meio eletrônico pelos site da CVM.

A medida geraria uma economia de até R$ 600 milhões anuais para as empresas e claramente contraria os interesses apenas dos jornais que recebem mais de meio bilhão de reais todo ano por um serviço cuja necessidade não existe de fato.

E lembramos que o motivo do liberalismo econômico ser tão necessário é que todo o custo gerado artificialmente no mercado, no fim das contas é repassado para o consumidor, ou seja, a empresa gasta mais por conta dessas publicações e quando você compra os produtos dela você paga pelos custos do anúncio que não devia sequer existir.

A Senadora Soraya é a favor de promovermos economia no custo das empresas, gerar emprego e reduzir gasto irresponsável de papel. *Palmas*

RÁPIDA CONTEXTUALIZAÇÃO

No dia 12 de novembro a Senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) relatora da comissão mista apresentou o parecer favorável à MP proposta pelo governo, tendo seu parecer rejeitado pelo voto da Senadora Rose de Freitas (PODEMOS-ES), acompanhado por 12 parlamentares, apenas 5 foram favoráveis a mudança que geraria economia não só às empresas, uma vez que o custo é repassado sempre para o consumidor.

DANDO NOMES AOS BOIS

Querem obrigar que empresas paguem por publicações em jornal de papel, nas próximas eleições lembre com carinho desses nomes e rostos que acham correto criar uma obrigação que custa até R$ 600 mi ao ano:

  1. SEN. TASSO JEREISSATI (PSDB/CE)
  2. SEN. RANDOLFE RODRIGUES (REDE/AP)
  3. SEN. PAULO ROCHA (PT/PA)
  4. SEN. TELMÁRIO MOTA (PROS/RR).
  5. SEN. JORGE KAJURU (CIDADANIA/GO)
  6. SEN. ROSE FREITAS (PODEMOS/ES)
  7. DEP. PAULO TEIXEIRA (PT/SP)
  8. DEP. WLADIMIR GAROTINHO (PSD/RJ)
  9. DEP. JOÃO ROMA (REPUBLICANOS/BA)
  10. DEP. PAULO AZI (DEM/BA)
  11. DEP. JOENIA WAPICHANA (REDE/RR)
  12. DEP. MARCELO RAMOS (PL/AM)
  13. DEP. ALESSANDRO MOLON (PSB/RJ)
  14. DEP. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT/CE)

OS ARGUMENTOS CONTRÁRIOS À MP

Os(pífios) argumentos da Senadora Rose de Freitas, mas se quiser saber mais, está publicada a ata da reunião aqui.

1- Maior possibilidade de fraude

2- Carece de RELEVÂNCIA

3- As empresas prejudicadas terão prejuízo financeiro (sic)

4- Por que ela andou acompanhando nas redes sociais a briguinha do presidente biroliro, Bolsonaro com a mídia e não gosta das más intenções dele com as bilionárias corporações de mídia.

Para darmos maior espaço ao contraditório e por que os argumentos de tão absurdos, publicaremos a seguir:

maior POSSIBILIDADE de fraude?

O balanço das empresas seria publicado no site da CVM. Hoje tanto órgãos públicos quanto empresas privadas utilizam de certificações eletrônicas para garantir maior segurança. Empresas e pessoas físicas declaram imposto de renda dessa forma, os auditores da receita federal e diversos outros servidores públicos utilizam-se diariamente de certificados eletrônicos para proteção de suas operações.

Caso ela esteja se referindo à possibilidade de maior de fraude nos dados da empresa, seria uma hipótese totalmente descabida. A exposição no site da CVM é permanente, não depende de uma mídia física e pode ser averiguado.

Se a informação for disseminada na internet garante-se maior transparência das informações com um alcance maior e CUSTO MENOR.

EMPRESAS PREJUDICADAS TERÃO PREJUÍZO?

Não há demanda real desse serviço. O Estado criou a obrigação de que as empresas de capital aberto compulsoriamente fizessem publicações de seus balanços sobre o pretexto de garantir transparência aos seus acionistas.

Cabe ressaltar que o próprio governo tem a maior parte de seu controle financeiro feito pelo portal da transparência.

Portanto, não existindo essa necessidade real, a publicação se torna um privilégio para os jornais pago pelas empresas. A Senadora Rose de Freitas alegou que esse privilégio não deve ser rompido, mesmo sendo um serviço que tem alternativas mais baratas e eficientes.

AS BRIGAS NAS REDES SOCIAIS NÃO IMPORTAM

Não nos importa nem um pouco as motivações emocionais do Presidente ao promulgar essa MP, a importância são os efeitos que ela tem combatendo uma injustiça que é criar uma obrigação desnecessária para alguém com o intuito de gerar um benefício para o outro.

O MINDINHO DE PROSA

Toda a livre economia é baseada tão-somente em trocas voluntárias que agregam valor para todas as partes que participam dela. Quando a troca é compulsória, tem-se relações que não oferecerão o melhor dos valores para todos os envolvidos. Isso é uma máxima.

No caso em questão, a obrigação de uso de mídia impressa não seria a escolha prioritária para qualquer publicação: os custos são maiores, a transparência é menor, há até mesmo maior impacto ambiental com o desperdício de papel e etc.

Na prática, a comissão decidiu que as empresas de capital aberto terão obrigatoriamente que gastar até R$ 600 milhões anuais para um serviço que não agrega valor. Ou seja:

1- Se você não é jornalista, saiba que postos de trabalho que estão em falta no mercado não serão abertos por conta desses R$ 600 milhões direcionados para manutenção desse privilégio aos jornais de grande circulação.

2- Os R$ 600 milhões gastos pelas empresas com publicação de balanco serão diluídos em todos os bens e serviços produzidos por essas empresas e quem pagará é você, o consumidor. Ou seja, você quem pagará na compra dos produtos o custo com publicação em papel, que cada vez mais serve para nada.

Ninguém ganha nessa, exceto as grandes e arcaicas empresas de mídia que nesse caso enriquecem por meio de obrigação artificialmente criada, quando não proteções, subsídios e até mesmo monopólios criados pelo Estado.

Ainda há muito caminho pela frente para acabarmos com o capitalismo de compadres, esse é o exemplo clássico do uso do Estado pra tirar recursos de uns e dar para os outros.

O QUE FAZER?

O Grito- entendeu o trocadilho né?

Não, as MP’s tem força de lei mas devem ser aprovadas, graças aos parlamentares, a MP seguirá com parecer em contrário a sua aprovação, mas deverá passar pela Câmara dos Deputados e depois pelo Senado.

Para conhecer o funcionamento da promulgação e aprovação das MPs clique aqui e não deixe de acompanhar o andamento da MP 892/2019, conheça a MP e VOTE A FAVOR DELA clicando aqui e mostrando aos congressistas que estamos de olho neles.

Pressione seus parlamentares para que no plenário a MP 892/2019 seja aprovada e contribua para que pouco a pouco sejamos cada vez mais livres.

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