A FOLHA MENTE: O GOVERNO FEDERAL NÃO PROIBIU SUA PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO.

UMA PASSADA RÁPIDA NA CRONOLOGIA DOS FATOS

A troca de farpas contínuas entre o presidente Jair Bolsonaro e a foice Folha continua.

A temperatura vem esquentando desde a campanha eleitoral quando a folha de são paulo em matéria assinada pela jornalista Patrícia Campos Mello que acusava o presidente de ter cometido crime eleitoral. Cabe destacar que não só não foi comprovada qualquer prática ilegal do presidente, como seu concorrente Fernando Haddad foi condenado na justiça eleitoral.

Desde então o jornal eletrônico e o presidente vem se estranhando até o auge quando o jornal em uma matéria insinuou uma ligação de Bolsonaro com o assassino da vereadora Marielle Franco.

Foi verificada imediatamente que essa conexão era impossível uma vez que no dia que o assassino da vereadora esteve no mesmo condomínio que Bolsonaro mora ele estava em Brasília, conforme comprovado por vídeo e registro biométrico da câmara.

No dia 31/10 o presidente em entrevista por telefone ao Datena informou que tinha mandado cancelar todas as assinaturas da Folha no poder executivo e deu a entender que boicotaria os produtos dos anunciantes.

Desde então o jornal tem acusado o presidente de censura, de uso de arbitrariedade, recentemente o tom subiu quando o jornal acusou o presidente de ter ordenado uma licitação que supostamente proibiria a participação da folha de São Paulo.

Manifestando-se publicamente ao TCU, o subprocurador geral do MP Lucas Rocha Furtado em seu despacho disse que o presidente agiu contrariando o princípio da impessoalidade ao excluir a Folha de São Paulo da licitação e pede que a presidência da república “se abstenha de excluir a Folha dos organismos de mídia que constam da relação a ser fornecida pelo vencedor da licitação“. Veja o despacho em sua íntegra aqui.


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A FOLHA ESTÁ PROIBIDA DE PARTICIPAR DA LICITAÇÃO?

Cabe salientar que toda licitação pública no Brasil segue a orientação da Lei 8666/93, a lei de licitações públicas e no caso específico, o Decreto 10.024/2019, sempre com atenção aos princípios norteadores de todo a Administração Pública, consoantes na Constituição Federal de 1988.

Devendo a Administração Pública atender os princípios legais nesse caso chamaremos a atenção para o princípo da ampla concorrência e impessoalidade.

A alegação é que o Edital do Pregão Eletrônico 39/2019 feito pela secretaria de Administração da Secretaria Geral da Presidência da República (UASG 110001), teria atentado contra o princípio da impessoalidade ao excluir a Folha do Pregão. Caso queira baixar o edital o faça aqui.

Verificando o objeto da licitação, não há a exclusão da folha de participação no pregão, simplesmente por que os jornais eletrônicos não são os participantes do pregão.

O objeto do pregão é a contratação de empresas que disponibilizarão acessos eletrônico a diversos jornais no brasil e no mundo. É a contratação de uma agência que providenciará o acesso para os agentes públicos do órgão aos diversos veículos.

No Anexo I do termo de referência de seu edital, são estabelecidos os jornais e quantidade de assinaturas que deverão ser disponibilizados de cada veículo. Divididos em 2 itens o item 1 do pregão trata dos jornais eletrônicos e o 2 de revistas eletrônicas.

No item 1 do pregão são solicitadas assinaturas em 19 jornais nacionais e 5 jornais internacionais.

Então tem-se a seguinte situação, dentre os milhares de jornais no Brasil e no mundo 19 foram escolhidos de acordo com a conveniência e oportunidade da Administração Pública, sendo essa definição apesar de discricionária necessarimente motivada.

Ou seja, a presidência não tem como contratar assinaturas de todas as empresas de comunicação do mundo, ela seleciona as que considera mais confiáveis para orientação de sua equipe, o que é normal em toda gestão desde a redemocratização.

Como os jornais não são participantes deste pregão e sim as empresas que fornecerão as assinaturas, todas poderão participar, não havendo qualquer restrição ao princípio da ampla concorrência.

O SUB-PROCURADOR GERAL EM SEU OFÍCIO SÓ FALOU BESTEIRA?

Não, em suas 8 páginas o procurador buscou demonstrar que houve uma transgressão ao princípio da impessoalidade, através de análises de matérias de jornais (inclusive da própria folha), falas do presidente e interpretando as motivações deste.

Para o subprocurador ao ter excluído as assinaturas da Folha, segundo ele, o “maior jornal eletrônico do país”, o presidente o fez motivado por questões pessoais, ao defender que se “abstenha de excluir” o subprocurador na vedrdade solicita que a Folha seja incluída.


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O PROCURADOR ESTÁ CERTO?

Sim e não, primeiramente é difícil se descolar as manifestações do presidente em relação a folha, da mesma forma que não se pode ignorar a aparente má fé do jornal com as análises quanto ao governo.

O subprocurador ao agir questionando a impessoalidade age dentro de suas atribuições mas ao valorar o jornal eletrônico e solicitar a inclusão dele no rol de assinaturas invade a discricionariedade do poder executivo, e pior, advoga pelos interesses de uma das milhares de empresas de notícias no país.

QUAL A NOSSA ANÁLISE

Como falamos em outra matéria (aqui), não há imprensa isenta, e no momento que a Administração Pública elabora o Termo de Referência ela se baseia em elementos subjetivos para definir quais são os veículos de comunicação que irá utilizar para se informar. Logicamente a Administração Pública irá seguir a orientação com ideais parecidos com o da liderança no momento, a liderança eleita.

Há de se deixar claro que o presidente Bolsonaro não praticou censura contra o veículo de comunicação, não há qualquer restrição à veiculação das notícias ou liberdade de imprensa.

Mas entendemos que claro que as impressões pessoais do Bolsonaro acerca da qualidade da notícia no jornal influenciarão em sua decisão estratégica de utilizar o jornal como fonte de informação para seu governo ou não.

A ideia da ilegalidade da licitação parece absurda justamente pelos elementos subjetivos que constituem a decisão de quais jornais você escolheria e piora quando o subprocurador geral se manifesta em favor de uma empresa específica, negligenciando milhares de outras e se baseando também em valoração subjetiva própria para decidir justificar que a empresa deveria ter assinaturas dentre as empresas contratadas.

Fazendo uma avaliação liberal dos fatos o problema central é que a existência desse tipo de contratação já persiste no país há décadas. Empresas de comunicação e jornais têm interesses diretos nesse serviço.

Afinal a Administração Pública Federal direta e indireta correspondem a maior força de trabalho do país, é provável que em números absolutos a Folha tenha na administração pública um de seus maiores números de assinaturas.

Portanto o Mindinho de Prosa não defende que tenha havido ilegalidade no Termo de Referência do Pregão 039/2019, nem qualquer tipo de perseguição à imprensa, porém considera que o próprio modelo de contratação não há como ser isonômico para TODAS as empresas de comunicação existentes, algumas serão selecionadas.

Deve-se ter em mente que quando a Administração pública contrata com um veículo ela automaticamente utiliza dos recursos de todos para pagar por seus serviços, inclusive recursos dos concorrentes, e cria uma demanda não natural.

Esse tipo de contratação vem sendo utilizada nas últimas décadas para privilegiar empresas favoráveis aos governos e dessa forma uma tática imoral de enriquecimento de parceiros.

Defendemos que o uso desse tipo de contratação seja reduzida se não eliminada, que os servidores, como todo profissional sejam responsáveis pela própria atualização.

Em atividades específicas, como é o caso de informação da secretaria geral da presidência da república, o caso dessa licitação, se for realmente necessário a contratação desse tipo de serviço que seja limitado, o menor número possível, apenas a setores estratégicos.


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