Deputado do NOVO enfia “jabuti do bem” em projeto de deputado do PSOL.

Na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), o Projeto de Resolução (PR) 812/2018 do Deputado Estadual Eliomar Coelho (PSOL) tramitava desde outubro de 2018.

O intuito do projeto era que, visando assegurar maior transparência, fosse divulgado no site da ALERJ a lista de presença de todos os deputados em todas as sessões, constando as justificativas das faltas quando existirem.

A idéia do projeto, apesar de trazer um certo avanço, de fato promoveria pouca utilidade, os Deputados Estaduais como membros do legislativo não incomumente desempenham atividades fora da capital fluminense.

Portanto o controle público da lista de presença apenas chamaria atenção para os Deputados que fossem demasiadamente ausentes, na prática, serviria mais para saber quais parlamentares estavam presentes em quais dias.

O projeto seria votado, segundo o que consta deveria ser aprovado, em maio de 2019.


Veja também:

ELES QUEREM TIRAR DINHEIRO DA SAÚDE E EDUCAÇÃO PARA SE REELEGER!


Então, o calouro de primeiro mandato, Deputado Estadual Alexandre Freitas (NOVO), teve a brilhante idéia de enfiar um “jabuti do bem“, a apelidada de “emenda da transparência“.

Jabuti é a gíria utilizada para uma tática comum e normalmente danosa. Parlamentares, por emendas, enfiam medidas em projetos de outros parlamentares que já circularam, estão para ser aprovados e inicialmente não teriam a finalidade da emenda.

Dessa forma, o parlamentar-canalha aprova medidas que quer passar sem ter que se expor a assinar o projeto.

O que o Freitas fez foi o contrário, ele aproveitou uma proposta insossa sem grandes efeitos e enfiou uma emenda boa que tem um resultado bem interessante para a população.

Utilizou-se de uma proposta que já estava sendo tramitada, desta forma ganhando tempo e se focando na finalidade da proposta e não no seu nome na assinatura do projeto.

Sabendo que no início do ano relatórios do COAF apontaram movimentações atípicas em contas de pelo menos 70 assessores de parlamentares da ALERJ. Em alguns casos foram relatados repasses dos assessores para os deputados que os contrataram, sinalizando o que podia ser uma “rachadinha”, prática na qual o deputado recebe parte do salário do assessor que em muitas das vezes é um funcionário fantasma.

Freitas então fez a emenda da transparência no PR 812/2018, solicitando que fosse incluída, no mesmo site que constaria a presença dos parlamentares, a lista de cada assessor de cada Deputado da Assembléia legislativa.


Veja também:

TJ-CE e sindicato fazem “parceria” para trabalhador pagar a passagem de ônibus de criminosos.


Dessa forma será mais fácil para que a população e até mesmo órgãos de controle fiscalizem os assessores, dificultando mais a ocorrência de funcionários fantasma.

Com a proposta de emenda do Deputado do NOVO, a votação PR foi marcado para o dia 12/09, não tendo quórum para ser votado em uma manobra obstrutiva de parlamentares do PSL que pretendiam barrar o projeto por ser inicialmente do PSOL.

Em outubro foi votado o PR, sendo aprovado em plenário e promulgado no dia 23/10 como Resolução 178/2019 (inteiro teor aqui). A ALERJ terá 6 meses para que o sistema seja preparado e esteja funcionando, devendo funcionar a partir de abril de 2020.

Parabéns ao deputado Alexandre Freitas por ter jogado bem o bom jogo político e ter garantido maior transparência para a população fluminense. A transparência leva a economia de recursos e o Mindinho gosta de economia de recursos, quanto menos gastam, menos imposto pagamos.

Agora nos resta saber se a transparência será de fato, com um sistema que garanta ao cidadão acesso às informações pretendidas e não apenas uma transparência imaginária, no mundo do faz-de-conta legislativo, com sistema confuso de difícil acesso que não pretende de fato permitir que o cidadão seja um fiscalizador.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s