REDE está feliz que a população continuará a ser obrigada a pagar DPVAT.

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A ex candidata à presidência da república, Marina Silva, utilizou seu twitter para comemorar a decisão do STF de suspender a Medida Provisória 904/2019 do presidente Jair Bolsonaro que extinguiria o DPVAT.

No dia 11 de novembro, a Rede de Sustentabilidade apresentou ao STF uma ação direta de inconstitucionalidade contrária à MP que foi deferida pela Suprema Corte.

Os argumentos pelo DPVAT se fundamentam centralmente em dois pontos, o primeiro é utilizar o benefício natural do seguro como uma justificativa para que todo mundo fosse obrigado a fazer o seguro, o segundo era a função social do seguro, não sabemos se eles se referiam ao valor irrisório pago às vítimas, ou aos bilhões de reais que vão para a seguradora Líder.

O Mindinho entende trata-se apenas de uma medida anti-liberal que deixa somente a seguradora Líder satisfeita, tira mais de 4 bilhões de reais do mercado e faz as pessoas compulsoriamente terem que pagar uma seguradora que muito provavelmente não lhes agradará. Ainda obriga pessoas que já pagam seguro a ter que pagar também um segundo seguro, o DPVAT.

É pura arbitrariedade que atende mais aos interesses de corporações que dos cidadãos.

Ilustra bem o pensamento totalitário um twitter do Senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), em novembro, que em um jogo de palavras, chama o DPVAT, uma obrigação arbitrariamente imposta, de “direito”.

Por fim, como falamos na última matéria que escrevemos a respeito (link aqui), apesar do contorcionismo interpretativo do STF, trata-se de mais uma interferência do judiciário às decisões administrativas que cabem ao executivo, justamente o órgão que deveria servir para guardar o cidadão das arbitrariedades do Estado e no caso o DPVAT é justamente isso.

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