Vitória (ou quase isso): Toffoli suspende decisão que vetava redução do DPVAT.

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Após o STF suspender a MP 904/2019 que acabaria com o seguro obrigatório DPVAT, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão vinculado ao ministério da economia, emitiu uma resolução que reduziria o valor do DPVAT de 2020 para R$ 5,21.

No último dia do ano passado, Dias Toffoli em mais uma intervenção no poder judiciário, acolheu pedido da seguradora Líder e suspendeu a decisão do CNSP com a alegação de que a redução de preço procurava esvaziar a decisão que suspendeu a MP que determinaria o fim do DPVAT.

Nesta quinta-feira, 9/01, Tofolli aceitou o recurso da AGU e reviu sua decisão, acatando a redução no preço do DPVAT.

Não é uma vitória, os donos de carros e táxis ainda terão que dar R$ 5,21 e de motos R$ 12,25 para um seguradora que são obrigados a contratar.

Cabe destacar que foi observado que a seguradora, empresa privada que explora esse serviço em um privilégio garantido pelo Estado, hoje tem uma reserva de mais de R$ 8 bilhões que foram compulsoriamente pagos pelos cidadãos ao longo dos anos.

É o capitalismo de compadrio que precisa ser eliminado.

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