CONGRESSO ENTERRA MP DE BOLSONARO E GARANTE ATÉ R$600 MILHÕES PARA JORNAIS.

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Em agosto de 2019 o presidente Jair Bolsonaro editou a MP 892/2019, que alteraria as normas vigentes que obrigam que as sociedades anônimas façam a publicação de seus balanços em jornal impresso. Não precisariam mais gastar dinheiro com publicação de seu balanço em páginas e páginas de jornais de grande circulação, fariam isso através de meio eletrônico pelos site da CVM.

Em novembro a MP foi discutida na comissão mista, recebendo a orientação favorável da relatora, a Senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), porém a senadora Rose Freitas (PODEMOS/ES) se posicionou contra a MP sendo acompanhada pela maior parte dos parlamentares da comissão, que orientaram parecer negativo.

A medida provisória do Presidente da República economizaria cerca de R$ 600 milhões ao desobrigar publicações em jornais e substituindo por publicações eletrônicas. A rejeição da MP só beneficia os jornais a custo de dinheiro alheio.

O motivo do liberalismo econômico ser tão necessário é que todo o custo gerado artificialmente no mercado, no fim das contas é repassado para o consumidor, ou seja, a empresa gasta mais por conta dessas publicações e quando você compra os produtos dela você paga pelos custos do anúncio que não devia sequer existir.

Ainda que tenha recebido parecer absurdo (como explicamos aqui) orientando que fosse rejeitada, a MP 892/2019 devia ter sido votada no congresso até o dia 3 de dezembro, uma vez que toda MP precisa ser votada no prazo de até 120 dias, tendo então perdido a validade.

O Mindinho esclarece que não vê qualquer lógica na rejeição dessa medida que serve apenas de privilégio para empresas, no caso as empresas de comunicação, que tem um serviço criado para elas que não possui qualquer necessidade real de existir.

A tese absurda de “segurança da informação” é ridícula e parece um escárnio que tal argumento tenha sido utilizado para justificar que dados financeiros publicados em papel jornal por algum motivo seriam mais “seguros” que em sites abertos, é totalmente desconexo com a realidade do mundo contemporâneo.

A situação é clara, o único “inconveniente” seria para os jornais de grande circulação que deixariam de ganhar até R$ 600 milhões espoliados (no sentido dado por Batiast) das empresas e por sua vez repassam para a população que utiliza seus serviços.

A crítica se estende a todo o Congresso em especial a falta de responsabilidade do Senado e da Câmara de simplesmente se furtarem a votar um MP no prazo legal deixando-a praticamente morrer de inanição.

Há de se repensar a política que age não pelo bem comum mas em favor de grupos de interesses e buscam criar privilégios para estes, no caso para as grandes empresas de comunicação.

Como sugestão o mindinho deixa registrado o nomes dos parlamentares para que se lembrem nas próximas eleições.

congressistas favoráveis a privilégios para jornais

  1. SEN. RANDOLFE RODRIGUES (REDE/AP)
  2. SEN. TASSO JEREISSATI (PSDB/CE)
  3. SEN. PAULO ROCHA (PT/PA)
  4. SEN. TELMÁRIO MOTA (PROS/RR).
  5. SEN. JORGE KAJURU (CIDADANIA/GO)
  6. DEP. PAULO TEIXEIRA (PT/SP)
  7. DEP. WLADIMIR GAROTINHO (PSD/RJ)
  8. DEP. JOÃO ROMA (REPUBLICANOS/BA)
  9. DEP. PAULO AZI (DEM/BA)
  10. DEP. JOENIA WAPICHANA (REDE/RR)
  11. DEP. MARCELO RAMOS (PL/AM)
  12. DEP. ALESSANDRO MOLON (PSB/RJ)
  13. DEP. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT/CE)
  14. SEN. ROSE FREITAS (PODEMOS/ES)


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